LGPD
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A BHSOFT, empresa desenvolvedora de softwares, zela pela privacidade, confidencialidade e proteção dos DADOS PESSOAIS, das informações de perdas, uso impróprio e acesso não autorizado. Obtido através dos sistemas desenvolvidos por ela.
A BHSOFT valoriza a privacidade de seus USUÁRIOS e criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a privacidade e DADOS PESSOAIS, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que maneira a privacidade é protegida pela BHSOFT ao coletar, tratar e armazenar as informações pessoais.
Informamos que coletamos, utilizamos e não divulgamos as informações pessoais que os USUÁRIOS nos fornece. Isto é importante pois o mesmo decide fornecer suas informações pessoais e declara conhecer e aceitar os termos da Política de Privacidade e Proteção de Dados (doravante Política) abaixo descrita.
DEFINIÇÕES
USUÁRIO: todas as pessoas físicas que utilizam e ou acessam o(s) site(s) e/ou aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
DADOS PESSOAIS: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela BHSOFT e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela BHSOFT identifiquem pessoas; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os DADOS PESSOAIS podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os DADOS PESSOAIS incluem Nome, CPF, RG, Endereço, número telefones, dados de raça e cor, além de dados relacionados a saúde.
Finalidade: o objetivo, o propósito que a BHSOFT deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar DADOS PESSOAIS, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de DADOS PESSOAIS para uma determinada finalidade prévia por parte da BHSOFT.
Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo USUÁRIO titular do dado pessoal para que a BHSOFT trate os DADOS PESSOAIS para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
Esta política se aplica, em geral, a todos os USUÁRIOS e potenciais USUÁRIOS dos serviços oferecidos pela BHSOFT, incluindo dos sites e sistemas ou outros meios operados pela BHSOFT e resume como a
BHSOFT poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.
Ao acessar e/ou utilizar os sistemas da BHSOFT, o USUÁRIO declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.
Caso o USUÁRIO não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela BHSOFT, bem como os sites, sistemas, aplicativos, serviços dentre outros, por ela operados.
1. AS INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETADAS
As informações pessoais solicitadas aos USUÁRIOS são as mínimas necessárias para o desenvolvimento dos nossos negócios. Por “informações pessoais” entenda-se toda e qualquer informação recolhida por nós ou fornecidas pelos USUÁRIOS que, de alguma forma, possam ser usados para sua identificação, o que pode incluir nome, sobrenome, telefone, endereço residencial, endereço de e-mail e, em determinadas circunstâncias, a sua localização, dados de saúde.
Estas informações são obtidas de várias formas como, por exemplo, quando o USUÁRIO:
a) Se cadastra nos sites, sistemas, aplicativos, serviços; dentre outros;
b) Publica, curte, comenta, denuncia ou realiza qualquer outra ação em algum post publicado pela BHSOFT em páginas em redes sociais; ou
c) Entra em contato pelos canais de atendimento ao USUÁRIO.
A apresentação de informações só ocorrerá através de requisição do próprio USUÁRIO ou por ordem judicial. A BHSOFT se compromete a usar as informações dos USUÁRIOS apenas para as finalidades as quais foram coletadas reservando-nos o direito de destruí-las após sua utilização.
2. OBTENÇÃO E USO DAS INFORMAÇÕES
A BHSOFT recebe e armazena informações em seus servidores sobre as atividades advindas do navegador, incluindo o endereço IP e a página acessada. Além disto, os sites da BHSOFT utilizam cookies e outras tecnologias que ajuda a prestar o serviço e a entender como os clientes utilizam os sites. O USUÁRIO pode utilizar as configurações do seu browser para deletar os cookies existentes e bloquear a criação de cookies no futuro.
3. ACESSO E CONTROLE
O USUÁRIO, detém e controla as informações pessoais que a BHSOFT possuí a seu respeito, podendo acessar a maior parte dessas informações através de nossos sites, sistemas, aplicativos, serviços; dentre outros.
A qualquer momento, através do site, sistema, aplicativos, serviços; dentre outros, o USUÁRIO, você pode:
• fazer pedidos adicionais sobre informações pessoais que por ventura estejam armazenadas nos servidores;
• solicitar o cancelamento da sua conta; e
• solicitar a exclusão de suas informações pessoais dos sistemas, exceto quando poderá ser tecnicamente impraticável excluir todas as suas informações; e nos reservamos o direito de manter suas informações pessoais, em todo ou em parte, caso tenhamos a obrigação legal
fazê-lo (neste caso, faremos apenas pelo tempo que for necessário).
Os pedidos serão prontamente respondidos pela BHSOFT, entretanto:
• poderá ser tecnicamente impraticável excluir todas as suas informações; e
• nos reservamos o direito de manter suas informações pessoais, em todo ou em parte, caso tenhamos a obrigação legal fazê-lo (neste caso, o faremos apenas pelo tempo que for necessário).
4. PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
A BHSOFT empenha seus esforços e procedimentos técnicos para a proteção dos dados disponibilizados, porém não se responsabiliza por danos decorrentes do seu acesso e/ou utilização por terceiros, seja dolosa ou culposamente.
É de responsabilidade do USUÁRIO a escolha e a guarda de sua senha e de seu login de acesso. Não é adequada a utilização de senhas óbvias, como datas especiais, nomes ou sequências numéricas. Caso o USUÁRIO tome conhecimento ou apenas suspeite que sua senha foi descoberta, ele deverá alterá-la em sua página de cadastro imediatamente.
O acesso às informações coletadas é restrito aos colaboradores e pessoas autorizadas e envolvidas na prestação de serviços da BHSOFT. Colaboradores e/ou pessoas autorizadas que se utilizarem indevidamente dessas informações estarão infringindo nossa Política e Contratos de Prestação de Serviços firmados, sendo assim estarão sujeitos às penalidades previstas em nestes contratos, sem exclusão das demais medidas legais cabíveis.
5. COMPARTILHAMENTO
A BHSOFT não disponibilizará DADOS PESSOAIS coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail.
A BHSOFT poderá divulgar os DADOS PESSOAIS coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:
I. Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
II. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da BHSOFT;
III. Com empresas do grupo;
IV. Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a BHSOFT (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);
V. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
VI. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.
Nas hipóteses de compartilhamento de DADOS PESSOAIS com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os DADOS PESSOAIS partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o USUÁRIO consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
6. MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS
Em certas circunstâncias, a BHSOFT poderá divulgar DADOS PESSOAIS, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a BHSOFT acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:
I. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
II. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
III. Execução de seus contratos;
IV. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
V. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
VI. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da BHSOFT e suas empresas coligadas;
VII. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, USUÁRIOS ou do público;
VIII. Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da BHSOFT.
A BHSOFT informará os respectivos USUÁRIOS sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4, a menos que tal informação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A BHSOFT poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.
7. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Todas os DADOS PESSOAIS serão guardados na base de dados da BHSOFT ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela BHSOFT, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.
A BHSOFT e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de DADOS PESSOAIS, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.
Embora a BHSOFT utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus DADOS PESSOAIS contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o
USUÁRIO entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou
administrativas.
8. RETENÇÃO DE DADOS
A BHSOFT retém todos os dados fornecidos, inclusive os DADOS PESSOAIS, enquanto o cadastro do USUÁRIO estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.
A BHSOFT reterá os DADOS PESSOAIS e manterá os dados armazenados até eventual requerimento de exclusão, ou de acordo com os períodos descritos na Tabela de Finalidades.
A BHSOFT poderá vir a manter os DADOS PESSOAIS após receber o pedido de exclusão ou após os prazos da Tabela de Finalidades caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas,
manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.
9. BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO
A BHSOFT apenas trata DADOS PESSOAIS em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do USUÁRIO.
Conforme descrito na presente Política, a BHSOFT tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar,
avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o USUÁRIO.
As bases legais incluem o consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o USUÁRIO) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole os direitos e liberdades, conforme se pode verificar na Tabela de Finalidades. Tais interesses incluem proteger o USUÁRIO e a BHSOFT de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o
exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os USUÁRIOS encontrem oportunidades econômicas.
O USUÁRIO tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à BHSOFT, quando esta for a base legal para tratamento dos DADOS PESSOAIS, podendo a BHSOFT encerrar a consecução de seus serviços para este USUÁRIO na hipótese de ocorrência de tal solicitação.
10. DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS
A BHSOFT oferece ao USUÁRIO diversas opções do que fazer com seus DADOS PESSOAIS coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O USUÁRIO pode:
I. Excluir dados: o USUÁRIO pode solicitar a exclusão de alguns dos seus DADOS PESSOAIS (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços).
II. Alterar ou corrigir dados: o USUÁRIO pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus DADOS PESSOAIS. O USUÁRIO também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.
III. Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o USUÁRIO pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus DADOS PESSOAIS (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus DADOS PESSOAIS estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que a BHSOFT poderá tratar os DADOS PESSOAIS de acordo com as bases legais listadas na Tabela de Finalidades.
IV. O USUÁRIO tem direito de acessar ou levar seus dados: o USUÁRIO pode solicitar uma cópia dos seus DADOS PESSOAIS e dos dados que o mesmo forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.
11. REVISÕES À POLÍTICA
Caso a BHSOFT modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da BHSOFT.
